Depois de tantos fatos consumados, a ANATEL agora arranjou um jeitinho para considerar este modo de operação como legal.
Ainda não é possível que a prefeitura possa obter alguma remuneração pelo serviço, o que obriga as prefeituras oferecer o serviço apenas de graça para a população, mas que é exatamente a melhor forma de facilitar a inclusão digital nas pequenas cidades.
A gambiarra parece que envolveu buscar algum subterfúgio para a legalização e então arranjaram um tal de serviço limitado privado para que as prefeituras não precisem montar empresa de capital privado ou misto para operar uma licença de comunicação multimídia (SCM).
Pelo jeito isto é que é maneira de implementar política pública no Brasil...
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