Defesa da posse pública dos meios de distribuição do broadband nas cidades

Continuando o tema da última postagem sobre o envolvimento do governo na garantia da disponibilização do broadband para toda a população, este paper faz uma defesa bem argumentada deste envolvimento baseado nas experiências da construção de infraestruturas como estradas e água encanada.

Os argumentos apresentados:

1. Redes de informação de alta velocidade são infraestrutura pública básica: da mesma forma que estradas permitem deslocamento físico, redes permitem deslocamento virtual. E a situação de ter que montar redes de fibra não é muito diferente do envolvimento governamental que aconteceu para a disponibilização do par de fios do telefone no século passado;
2. Propriedade pública garante competição: uma rede de propriedade pública (especialmente uma rede passiva ótica) com acesso aberto encoraja a entrada de competidores;
3. Redes de propriedade pública podem gerar receita para o governo: o investimento em redes óticas passivas é relativamente baixo e com retorno rápido (em torno de 2 anos, segundo experiências em outros países). O governo pode obter receita recorrente sobre quem se utilizar da infraestrutura e ainda pode se utilizar da mesma sem custos;
4. Propriedade coletiva pode garantir acesso universal: estradas, água encanada, esgoto e calçadas públicas conectam todos sem discriminação. Propriedade privada tende a privilegiar apenas as maiores fontes de receita;
5. Propriedade coletiva pode garantir redes não discriminatórias: estratégias de controle de tráfego para maximizar rentabilidade podem ser desincentivadas pelas estratégicas públicas e pela maior competição.