Como reduzir o custo da ligação de celular?

O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) criou um projeto de lei que iguala as tarifas de telefonia fixa e móvel, provavelmente com o intuito de reduzir o custo das ligações de celular.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (21/6) o projeto de lei:

O relator considerou "louvável" a preocupação do autor, mas observou que os serviços de telefonia fixa e móvel são distintos. "Os custos operacionais das empresas de celulares são mais elevados", comparou. Rocha também avalia que a uniformização das tarifas, em vez de reduzir o preço da telefonia móvel, como pretende o autor, poderia ter efeito inverso, elevando as tarifas do telefone fixo.

Provavelmente a principal razão das ligações de celular aqui no Brasil ainda serem caras é pela falta de competição no preço da terminação de ligação celular.

O valor da terminação é um preço que é pago por quem liga para a operadora celular que detém o celular destino. Logo se vê que este preço não é externado para quem possui o celular, mas para quem liga e que não tem poder de escolher a operadora do celular destino.

Para evitar que o preço se torne abusivo, a ANATEL regula o preço máximo a ser cobrado para a terminação desta ligação telefônica, mas, como era de se supor, se o telefone de origem não for da mesma operadora do telefone destino você pagará o custo de terminação "cheia" embutida no custo da ligação.

A grande maioria dos países adotam o CPP (quem liga paga - Caller Pays), só que não é assim em todos os países, pelo menos uns 14 países (aí incluindo os EUA) implementam o RPP (recebedor da chamada é que paga - Receiving Party Pays).

Nesta situação, o custo de receber a chamada de celular é pago por quem recebe, e se este valor for alto o dono do celular acaba trocando de operadora. Assim a competição para terminação funciona.

Um dos argumentos da adoção do CPP é que aumenta a penetração do celular e é o que as operadoras dizem que viabiliza o celular pré-pago no nosso país. Entretanto esta pode não ser toda a verdade, pois preços de terminação mais competitivos poderiam aumentar a penetração de pré ou pós-pagos.

Brough comenta em seu blog sobre uma pesquisa que atestou irrelevância estatística entre o uso do CPP e do RPP como impactantes na penetração do celular, o que mata o argumento principal do modelo CPP.

Entretanto, Brough termina o artigo comentando que nenhum país do mundo conseguiu mudar de CPP para RPP, e que 31 países mudaram de RPP para CPP. O que mostra que politicamente é difícil de inverter o modelo, provavelmente pelo interesse das operadoras de preservar este modelo de menor concorrência.

Curiosamente RPP é exatamente o modelo adotado na Internet. Quando eu mando um e-mail, eu pago uma mixaria para o meu provedor e quem recebe também paga uma mixaria para o provedor dele para receber.

Da mesma forma as ligações telefônicas VoIP ponta a ponta acabam tendo o mesmo tipo de cobrança. De certa forma a adoção de tecnologia VoIP não é o principal problema das operadoras, e sim a impossibilidade de se proteger de competição que ela provoca.